Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma 4T Channel, uma solução SaaS de atendimento omnichannel disponível em 4tchannel.com.br e no painel de gestão em 4tchannel.com.br/4t/.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, a empresa contratante ("Empresa Contratante", "Cliente" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A 4T Channel oferece uma plataforma que centraliza múltiplos canais de atendimento ao cliente — WhatsApp (via WhatsApp Business Platform/Meta), Voz/Telefonia (SIP), E-mail, Webchat, Instagram Direct, Telegram Bot e App Mobile Nativo — em um único painel, incluindo recursos de automação (bots de triagem), inteligência artificial generativa, CRM, campanhas de remarketing e supervisão em tempo real.

O serviço é fornecido no modelo SaaS (Software as a Service), mediante assinatura, para uso empresarial (B2B). A Empresa Contratante utiliza a plataforma para se comunicar com seus próprios clientes finais ("Usuários Finais").

3. Cadastro e conta

• Para utilizar a plataforma, a Empresa Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• A Empresa Contratante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus operadores e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou permitir o uso da conta por pessoas fora da organização contratante;
• A 4T Channel deve ser notificada imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da conta.

4. Uso aceitável da plataforma

Ao utilizar a 4T Channel, a Empresa Contratante compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), correntes, conteúdo enganoso ou fraudulento;
• Violar políticas comerciais e de mensageria da Meta/WhatsApp, Twilio ou de qualquer outro provedor integrado à plataforma;
• Utilizar o serviço para fins ilegais, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar, copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do código-fonte da plataforma;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ataques de negação de serviço, scraping abusivo, etc.);
• Coletar, tratar ou compartilhar dados pessoais de Usuários Finais em desacordo com a legislação de proteção de dados aplicável (LGPD) e com a Política de Privacidade.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Integração com WhatsApp / Meta

Ao conectar um número de WhatsApp Business à plataforma 4T Channel, a Empresa Contratante declara estar ciente de que:

• O uso do canal WhatsApp está sujeito, cumulativamente, a estes Termos e às políticas da própria Meta, incluindo os Termos de Serviço da API do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp;
• A 4T Channel atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider / BSP) para viabilizar o envio e recebimento de mensagens em nome da Empresa Contratante, mas não é responsável por decisões unilaterais da Meta relacionadas à suspensão, banimento ou limitação de contas de WhatsApp Business por violação das políticas da própria Meta;
• Templates de mensagem (HSM) enviados via WhatsApp estão sujeitos à aprovação da Meta e podem ser rejeitados ou exigir alterações a critério exclusivo da plataforma Meta;
• É de responsabilidade da Empresa Contratante garantir consentimento adequado (opt-in) dos Usuários Finais antes do envio de mensagens comerciais/marketing via WhatsApp, SMS ou E-mail.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• O acesso à plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura, conforme condições comerciais informadas no momento da contratação;
• Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio, respeitando o período de vigência contratado;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais de suporte, respeitando eventuais prazos e condições contratuais específicos acordados na contratação;
• O não pagamento pode resultar em suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma, após notificação prévia.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado através da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao utilizar a 4T Channel, a Empresa Contratante concorda com as práticas ali descritas, incluindo o papel da 4T Channel como operadora de dados em relação às informações de Usuários Finais tratadas em seu nome.

Para instruções sobre como solicitar a exclusão de dados pessoais, consulte a seção Exclusão de dados do usuário da Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipos e demais elementos da plataforma 4T Channel são de propriedade exclusiva da 4T Channel ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede à Empresa Contratante qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, além do direito de uso licenciado durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pela Empresa Contratante na plataforma (contatos, histórico de conversas, configurações) permanecem de propriedade da própria Empresa Contratante.

9. Disponibilidade e suporte

A 4T Channel envida esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade contínua da plataforma, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível. Interrupções decorrentes de falhas em serviços de terceiros integrados (Meta/WhatsApp, Twilio, provedores de e-mail, provedores de IA) não são de responsabilidade da 4T Channel, embora sejam monitoradas e reportadas assim que identificadas.

O suporte técnico é prestado pelos canais indicados na seção de contato desta página e no painel da plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

A 4T Channel não se responsabiliza por:

• Conteúdo das mensagens trocadas entre a Empresa Contratante e seus Usuários Finais;
• Decisões de terceiros (Meta, Twilio, provedores de e-mail) relacionadas à aprovação, suspensão ou limitação de contas e números vinculados à plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma pela Empresa Contratante ou por terceiros não autorizados;
• Indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros fora do controle razoável da 4T Channel.

11. Suspensão e rescisão

A 4T Channel pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, mediante notificação, em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, inadimplência ou determinação legal/regulatória — incluindo exigências impostas pela Meta em relação ao uso da WhatsApp Business Platform.

A Empresa Contratante pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais vigentes.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou em requisitos de parceiros como a Meta. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas às Empresas Contratantes com antecedência razoável.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Empresa Contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser encaminhadas através dos canais abaixo: